TST - ED-RR - 547/2004-015-10-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS 1. Os embargos de declaração precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 547/2004-015-10-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, esclarecimentos 1.

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