TST - AIRR - 1393/2003-281-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA SÚMULA Nº 126 DO TST O acórdão regional consignou que a Agravante era tomadora dos serviços do Autor e que não se tratou, na hipótese, de contrato de empreitada. Dado o quadro fático assim delineado, está correta a aplicação do entendimento consolidado no item IV da Súmula nº 331 do TST. Entendimento diverso demandaria novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado em sede recursal extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1393/2003-281-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento responsabilidade subsidiária dono.

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