TST - AIRR - 6851/2003-034-12-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS TEMPO PARA A TROCA DE UNIFORMES Os arestos colacionados são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296/TST. DESPESAS COM UNIFORME E MAQUIAGEM Os arestos trazidos à divergência são inespecíficos, a teor da Súmula nº 296/TST. DESCONTOS A TÍTULO DE SOCIEDADE ESPORTIVA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula nº 342/TST, pois evidenciada a inexistência de prova de que o Autor tenha autorizado a Reclamada a efetuar os descontos em epígrafe. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6851/2003-034-12-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento horas.

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