TST - AIRR - 2560/2001-012-05-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Pontuou o Regional que não se trata da hipótese do inciso II da Súmula 331/TST, tampouco de hipótese de dono da obra, uma vez que a prestadora desenvolvia atividade-meio. Consignou, ainda, que houve culpa in eligendo e in vigilando da Recorrente. Daí, sua condenação subsidiária. Dessa forma, entendimento diverso demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2560/2001-012-05-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsidiária, pontuou o regional que.

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