TST - AIRR - 1290/2003-004-15-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DONO DA OBRA À Administração Pública, na condição de dona da obra, aplica-se o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 191 da C. SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1290/2003-004-15-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, responsabilidade subsidiária.

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