TST - AIRR - 558/2004-017-06-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DOBRAS NOS DOMINGOS E FERIADOS. A questão acerca da prestação de jornada extraordinária possui cunho eminentemente fático-probatório, ou seja, fora dirimida pela Corte recorrida com base na análise das provas existentes nos autos, incidindo os termos da Súmula nº 126 do TST. Entretanto, quanto ao labor aos domingos e feriados, não há tese regional a respeito, o que atrai a incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 558/2004-017-06-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias e dobras nos domingos e feriados, a questão acerca da.

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