TST - ED-AIRR - 450/2001-062-01-41


29/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. O acórdão, ao contrário do que afirma a embargante, examinou que o agravo não preenchia os requisitos para destrancar a revista. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 450/2001-062-01-41
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, inexistência de vício no acórdão.

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