TST - RR - 758981/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ACORDOS E INSTRUMENTOS COLETIVOS. VALIDADE. Divergência jurisprudencial não demonstrada. JORNADA NOTURNA REDUZIDA SUPRESSÃO DE PAGAMENTO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. HORAS IN ITINERE. PERCURSO EXTERNO. Ausência de interesse de agir, em face de sentença de procedência. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1 desta Corte não demonstradas. DIVISOR SALARIAL. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 758981/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, acordos e instrumentos coletivos, validade.

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