TST - RR - 745190/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FÉRIAS - COSIPA. A decisão do e. TRT consignou que a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, pagou a parcela denominada gratificação especial de forma anual, verba que, de gênese liberal, passou a fazer parte do contrato de trabalho por ter sido paga durante vários anos. A contrariedade à Súmula nº 253/TST não resta configurada, uma vez que tal verbete sumular trata de gratificação semestral e, no presente caso, a gratificação é paga em periodicidade anual. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 745190/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, gratificação especial de férias, cosipa.

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