TST - AIRR - 28654/2002-900-24-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO-CONHECIMENTO. No presente caso, o processamento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28654/2002-900-24-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, hipóteses de cabimento, reexame de fatos e provas.

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