TST - AG-AIRR - 1968/2004-041-03-40


29/set/2006

HORAS EXTRAS. ADICIONAL. CONFIGURAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DE ARESTOS. 1. A controvérsia foi solucionada pelo Regional com base na situação específica da falta de observância dos critérios estabelecidos em norma coletiva, sendo, realmente, inespecíficos os julgados transcritos a título de divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1968/2004-041-03-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos horas extras, adicional, configuração de divergência jurisprudencial.

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