TST - ED-A-AIRR - 383/2002-041-15-40


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Verificada a inexistência de omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 383/2002-041-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, agravo, agravo de instrumento.

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