TST - AIRR - 2263/1999-068-01-41


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COTA-PARTE DO R E CLAMADO NÃO-PREENCHIMENTO DOS R E QUISITOS DO ART. 896, A E C , DA CLT. Se o agravo de instrumento não logra comprovar que o recurso de revista, no tópico referente ao p a gamento da cota-parte do Reclamado nas contribuições devidas durante o período de carência ao plano de previdência privada (Previndus), violava de forma literal os disp o sitivos de lei e da Constituição Federal invocados e divergia dos arestos trazidos a cotejo, pree n chendo os requisitos do art. 896, a e c , da CLT, não merece pr o vime n to.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2263/1999-068-01-41
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento contribuições previdenciárias cota-parte do r e clamado, 896, a e c , da clt, se o agravo de.

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