TST - AIRR - 1206/2003-044-01-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Consignou o acórdão regional que não há elementos nos autos que demonstrem que a reclamada encerrara plenamente suas atividades. Trata-se, portanto, de matéria de conteúdo probatório, o que não viabiliza a admissibilidade do recurso de revista a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1206/2003-044-01-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista estabilidade provisória, consignou o acórdão regional.

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