TST - ED-RR - 2605/2003-095-09-00


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração não se prestam para se alcançar um novo julgamento quando o primeiro não satisfaz os interesses da parte. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2605/2003-095-09-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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