TST - ED-RR - 24/2002-017-12-00


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO NO SALÁRIO. Hipótese em que não se consigna no acórdão regional elemento fático capaz de evidenciar contrariedade à Súmula nº 372. Obscuridade e contradição inexistentes. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 24/2002-017-12-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, gratificação de função, supressão.

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