TST - RR - 3974/2002-900-04-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA INÉPCIA DA INICIAL DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. Ao reconhecer a validade dos instrumentos normativos, o Regional decidiu em conformidade com a OJ 36 da SBDI-1, restando, pois, a revista obstada pelo § 4º do art. 896 da CLT e pela Súmula 333/TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL CATEGORIA DIFERENCIADA.

Tribunal TST
Processo RR - 3974/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista inépcia da inicial documentos comuns às partes, ao reconhecer a validade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›