TST - ED-RR - 784970/2001


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. O acórdão é claro quanto aos fundamentos que levaram ao conhecimento do recurso de revista por contrariedade à Súmula 366 do TST, ex-OJ 23 da SBDI-1 desta Corte, não se prestando os embargos de declaração para reforma do julgado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 784970/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, o acórdão é claro.

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