TST - ED-AIRR - 2285/2001-223-01-40


01/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão da inautenticação das peças trasladadas, entendendo que a embargante deixou de cumprir o disposto no inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do TST, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2285/2001-223-01-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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