TST - AIRR - 30334/2002-902-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS E FOLGAS. DECISÃO FUNDADA EM PROVAS. ARTIGOS QUE DISCIPLINAM O ÔNUS PROBATÓRIO NÃO VIOLADOS. Fundada a decisão recorrida em provas presentes nos autos, não há que se falar em violação aos dispositivos legais que disciplinam a distribuição do ônus probatório no processo. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30334/2002-902-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, horas extras e folgas, decisão fundada em provas.

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