TST - AIRR - 1044/2004-022-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República e/ou de contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1044/2004-022-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso revista, rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso.

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