TST - AIRR - 74047/2003-900-01-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FATOS E PROVAS. Tendo a Corte Regional, com base em premissas fático-probatórias, consignado que ficou comprovado que os reclamantes não desempenhavam atividades em condições de periculosidade, não há dúvida no sentido de que, para que se decida de forma contrária, necessário seria o revolvimento dos fatos provados, o que, como não se desconhece, é vedado pela via eleita (Súmula nº 126 do TST). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 74047/2003-900-01-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, fatos e provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›