TST - RR - 413/2003-017-09-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Salário mínimo e não, salário contratual. Contrariedade à Súmula nº 228 deste Tribunal demonstrada. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 413/2003-017-09-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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