TST - AIRR - 2545/2003-055-15-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO PELO SEGUNDO RECLAMADO, QUE PRETENDE SUA EXCLUSÃO DA LIDE. APROVEITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 128, III, DO C. TST. Nos termos do item III, da Súmula nº 128, do C. TST, havendo condenação solidária, o depósito recursal de uma das recorrentes somente aproveita à outra, quando a primeira não postula sua exclusão da lide. Na espécie, revela-se patente a intenção do Segundo Reclamado, Supermercado Redi Ltda., de ser excluído da lide, o que atrai a incidência da súmula em comento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2545/2003-055-15-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade solidária, depósito recursal efetuado pelo segundo reclamado, que pretende sua exclusão.

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