TST - ROAR - 10963/2005-000-02-00


18/mar/2008

AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. FIXAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. I - Da fundamentação da decisão rescindenda, não se divisa a propalada ofensa à coisa julgada operada no processo de conhecimento. II - Isso diante da constatação de ela ter-se limitado ao exame do alcance do título exeqüendo a fim de traçar o parâmetro para a incidência da correção monetária.

Tribunal TST
Processo ROAR - 10963/2005-000-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos ação rescisória, correção monetária, época própria.

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