TST - AIRR - 983/2000-039-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REAJUSTE BIENAL ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional consignou, com base na prova documental não impugnada, que o reclamante, a cada dois anos, submeter-se-ia a promoções horizontais, ocasionando em cada biênio a respectiva e gradual mudança de classe. Diante desses fatos, verificar as alegações do recorrente demandaria o revolvimento fático-probatório, procedimento vedado nesta instância recursal. Ademais, não há tese regional acerca do ônus da prova, permanecendo incólumes os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, ante a ausência do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 983/2000-039-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista reajuste bienal ônus, a corte regional consignou,.

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