TST - RR - 1877/2004-131-17-00


08/jun/2007

MÉDICO - AUSÊNCIA DE TRABALHO SUBORDINADO NÃO-CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO. 1. Consoante o disposto nos arts. 2° e 3° da CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, sendo empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 2. Como se observa, para o trabalhador ser considerado empregado, com o conseqüente reconhecimento do vínculo de emprego, faz-se necessária a presença dos requisitos correlatos à pessoalidade, à continuidade, à subordinação e à onerosidade.

Tribunal TST
Processo RR - 1877/2004-131-17-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos médico, ausência de trabalho subordinado não-configuração de vínculo de emprego, consoante o disposto nos.

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