TST - E-RR - 637704/2000


30/jan/2004

ESTABILIDADE SINDICAL E APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1, a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Por isso, não se pode falar em subsistência da estabilidade sindical, pois o vínculo se encerrou, na verdade, por iniciativa do empregado que requereu a aposentadoria. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 637704/2000
Fonte DJ - 30/01/2004
Tópicos estabilidade sindical e aposentadoria espontânea, nos termos da orientação.

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