TST - RR - 714803/2000


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRÊMIO/GRATIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os prêmios - espécie do gênero remuneração de incentivo, de ordinário vinculados ao implemento de condições prévias -, quando pagos com habitualidade ostentam natureza salarial e integram a remuneração, a teor do art. 457, § 1º, da CLT. Recurso de revista não-provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA.

Tribunal TST
Processo RR - 714803/2000
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista da reclamada, prêmio/gratificação, integração ao salário.

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