TST - AIRR - 960/2006-108-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão questionada deferiu a pretensão com arrimo nas Súmulas 17 e 228, parte final (artigo 896, § 4º, da CLT, c/c Súmula 333). Não demonstradas contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e violação direta da Constituição, o recurso de revista não tem como ser admitido (Súmulas 126 e 296). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 960/2006-108-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, a decisão questionada deferiu.

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