TST - AIRR - 98940/2003-900-01-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se infere qualquer vício que justifique a negativa de prestação jurisdicional, ante o quadro fático delineado pelo Regional, cuja decisão está lastreada no princípio da persuasão racional deferida ao julgador por força do artigo 131 do CPC. Indene de violação literal o artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98940/2003-900-01-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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