TST - ED-E-ED-RR - 642019/2000


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA - INOVAÇÃO A Embargante pretende ver apreciada matéria não articulada no recurso principal e, portanto, não devolvida ao exame desta C. Subseção. Evidente é o caráter protelatório da insurgência. Embargos de Declaração rejeitados, com aplicação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 642019/2000
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição inexistência de omissão matéria não devolvida, inovação a embargante pretende.

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