TST - ED-AIRR - 637/2003-003-17-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 637/2003-003-17-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, descabimento, interpostos à deriva das.

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