TST - RR - 348909/1997


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. No julgamento do recurso extraordinário 309.561-7/SP, o Excelso Supremo Tribunal Federal reformou decisão desta Corte, por concluir que o Sindicato tem legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 348909/1997
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, sindicato, substituição processual.

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