TST - RR - 49425/2002-900-03-00


15/jun/2007

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO E HORA NOTURNA REDUZIDA COMPATIBILIDADE. O artigo 73, § 1º, da CLT traduz norma de ordem pública, com caráter tutelar da saúde do trabalhador. Mesmo na hipótese de jornada em regime de turno ininterrupto, persistem as condições adversas para o empregado, o que torna inafastável a jornada reduzida. Recurso de revista conhecido e não provido no tema.

Tribunal TST
Processo RR - 49425/2002-900-03-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento e hora noturna reduzida compatibilidade, o artigo 73, §.

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