TST - AIRR - 1256/2004-461-05-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. 1. O Regional deslindou a controvérsia em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST, que autoriza a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do Empregador. 2. De outro lado, não se vislumbra a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, porquanto trata de hipótese diversa da dos autos. Com efeito, restou expressamente assentado pela Corte de origem que o Reclamante não foi contratado para execução de obra civil, mas, sim, para manutenção da rede de acesso de telecomunicações. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1256/2004-461-05-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsdiária do tomador de serviços súmula, o regional deslindou a.

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