TST - ED-RR - 90240/2003-900-02-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL SANADO. Havendo erro material no exame do agravo de instrumento, os embargos de declaração mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 90240/2003-900-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, erro material sanado, havendo erro material no.

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