TST - AIRR - 1329/2004-251-04-40


15/jun/2007

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Diante do fato disponibilizado no v. acórdão recorrido, de que o contrato foi para expansão e manutenção da rede de telefonia, tratando-se, pois, de prestação de serviços para consecução de atividade-fim da reclamada, não se vislumbra a apontada contrariedade à OJ-SBDI-1-TST-191, porquanto, efetivamente, a contratação não foi de obra, que se refere à construção civil. Desse modo, sendo a discussão referente à responsabilidade do tomador de serviços, o v. acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência deste c. TST, cristalizada no item IV da Súmula 331 do TST. Correto o r. despacho ao afastar os paradigmas com fulcro no artigo 896, §4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS DA ÁREA DE TELEFONIA. LEI 7.369/86(ELETRICITÁRIOS). POSSIBI-LIDADE. OJ-SBDI-1-TST-347. A matéria não mais comporta discussão, já que o c. TST pacificou, em torno da questão fática dos autos, entendimento cristalizado na OJ-SBDI-1-TST-347, no sentido de que É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1329/2004-251-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos responsabilidade subsidiária, tomador de serviços, diante do fato disponibilizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›