TST - RR - 29204/2002-900-09-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. Não existe nulidade a ser reconhecida quando o recorrente deixa de especificar quais dos inúmeros temas ventilados nos embargos de declaração teriam permanecido omissos, mesmo depois dos esclarecimentos prestados pela decisão declaratória. PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 29204/2002-900-09-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista negativa de prestação jurisdicional omissão não demonstrada, não existe nulidade a.

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