TST - RR - 227/2003-004-02-40


22/jun/2007

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ÔNUS DA PROVA. O Eg. Regional entendeu devida indenização substitutiva do vale-transporte quando a Reclamada deixa de apresentar ao Juízo recusa formal e escrita do trabalhador ao benefício. Agravo de Instrumento a que se dá provimento, tendo em vista a regular demonstração de dissenso interpretativo válido.

Tribunal TST
Processo RR - 227/2003-004-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vale-transporte, indenização substitutiva.

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