TST - RR - 795860/2001


22/jun/2007

I-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1-PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se sobre as questões veiculadas, não se negando em prestar a tutela jurisdicional, de forma completa e fundamentada, expondo os elementos de convicção que serviram de fundamento para decisão. Não conheço. 2-HORAS EXTRAS.COMPENSAÇÃO. A decisão está em conformidade com o entendimento da Súmula 85, I, do TST. Não conheço. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. II-RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1- MINUTOS RESIDUAIS. A decisão contraria a Súmula 366 do TST. Conheço. 2- EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional concluiu, com base na prova produzida, que as funções exercidas pelo reclamante e paradigma eram idênticas, militando presunção a favor do obreiro diante da mesma nomenclatura do cargo. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 795860/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos i-recurso de revista do reclamante, 1-preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o regional manifestou-se sobre.

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