TST - AIRR - 527/2002-068-09-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de que configurado o vínculo de emprego, na forma do art. 3º da CLT, concluir de forma contrária dependeria do revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta Instância (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 527/2002-068-09-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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