TST - AIRR - 558/2004-001-09-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA OPÇÃO SEXUAL. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida está amparada no fato e na prova produzida, atraindo o óbice da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 558/2004-001-09-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, indenização por danos morais, inexistência de discriminação em razão da opção sexual.

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