TST - AIRR - 785969/2001


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - MINUTOS RESIDUAIS SÚMULA Nº 366/TST A decisão recorrida harmoniza-se com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 366 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO POR TEMPO REDUZIDO SÚMULA Nº 364, I, DO TST 1. O acórdão regional revelou que o Reclamante permanecia, diariamente, durante um minuto e quinze segundos, em área de risco ao trocar bujões de gás GLP. 2. A materialização do tempo extremamente reduzido a que se refere a Súmula nº 364 do TST está condicionada não só à duração da exposição do empregado, mas, sobretudo, ao agente ao qual está exposto. Só há falar em tempo extremamente reduzido como excludente do adicional se sua ocorrência importe em redução extrema do risco, sob pena de negativa de vigência aos artigos 7º, inciso XXIII, da Constituição da República e 193 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 785969/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, minutos residuais súmula nº.

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