TST - ED-AIRR - 254/2004-041-15-40


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos declaratórios acolhidos para, dando-lhes efeito modificativo, com base no disposto no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 254/2004-041-15-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos declaratórios acolhidos para,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›