TST - RR - 702652/2000


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRECLUSÃO. COMPENSAÇÃO. Declarada a preclusão pelo acórdão regional do pedido de compensação, alegado em contestação e não analisado pela sentença, sem que a recorrente tenha se valido do remédio próprio, não se cogita de ofensa aos arts. 899 da CLT; 512 e 515, § 1º, do CPC e 5º, LIV e LV, da CF. O aresto paradigma é inservível, porque inespecífico (Súmula 296, I). Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 702652/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista da reclamada, preclusão, compensação.

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