TST - ED-ED-AIRR - 1515/2005-041-03-40


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FATO NOVO. Inexistentes quaisquer dos vícios autorizativos dos declaratórios e desafiando notícia de fato novo, procedimento específico, impõe-se negar provimento aos declaratórios. Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1515/2005-041-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios em embargos declaratórios, fato novo, inexistentes quaisquer dos vícios.

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