TST - AIRR - 1226/2005-002-17-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não medra a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue de modo inteiro, sem omissões, apenas a Corte resolveu a questão de modo avesso ao interesse da demandante. RITO SUMARÍSSIMO. Nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, a revista somente será admitida por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. No presente caso, não se vislumbra nem contrariedade à súmula nem violação direta da Constituição da República. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1226/2005-002-17-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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