TST - ED-RR - 854/2002-022-15-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA REAJUSTE SALARIAL E ABONO PREVALÊNCIA GLOBAL DO ACORDO COLETIVO MAIS VANTAJOSO ADOÇÃO DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 854/2002-022-15-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração complementação.

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