TST - AIRR - 1357/2002-381-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com jurisprudência cediça desta Corte, o recurso de revista encontra óbice no § 4º do artigo 896 da CLT e inteligência da Súmula n° 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1357/2002-381-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial, decisão em consonância com precedente normativo nº 119 da sdc.

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